Dia da Constituição

A Constituição é o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro.

Origem do Dia da Constituição

O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro pois foi quando o Imperador D. Pedro I, assinou a primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo de independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima constituição brasileira.

Definição

Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.

 Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte (pertencente ao poder legislativo), eleita pelo povo. A Constituição pode receber emendas e reformas, porém elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos).

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988.

Disponível também em: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/constituicao.htm 

http://www.calendarr.com/brasil/dia-da-constituicao/